UE processa Portugal por não proteger baleias e golfinhos

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Publicado em Notícias
Bruxelas considera que autoridades nacionais só desenvolvem actividades de vigilância de parte dos cetáceos das suas águas, não abrangendo todas as espécies
 
 
A Comissão Europeia iniciou um processo de infracção contra oito Estados-membros, incluindo Portugal, por falta de protecção e vigilância dos cetáceos, como os golfinhos e as baleias, nas suas águas territoriais, foi hoje anunciado em Bruxelas.

No caso português, Bruxelas considera que as autoridades nacionais só desenvolvem actividades de vigilância de parte dos cetáceos das suas águas, não abrangendo todas as espécies, tendo por isso enviado uma notificação por incumprimento, a primeira fase do procedimento de infracção.

Bruxelas indagou ainda Portugal e os restantes Estados-membros visados a adoptarem acções correctivas para garantirem a total protecção destes mamíferos marinhos.

Todas as espécies de cetáceos - baleias, golfinhos e botos - são consideradas de "interesse comunitário", estando por isso sujeitas a uma protecção rigorosa nos termos da directiva Habitats da União Europeia, o que inclui um acompanhamento por parte dos Estados- membros.

A directiva obriga ainda que os países criem zonas especiais de conservação para o roaz corvineiro e para o boto.

Além de Portugal, a Comissão Europeia enviou uma primeira advertência escrita à França, Espanha e Reino Unido pela mesma razão, à Bélgica e Holanda pela insuficiência dos sistemas de vigilância e à Grécia e Itália pela vigilância esporádica e ausência de uma estratégia nacional sobre a actividade.

Os países têm agora dois meses para corrigir a situação, findos os quais o processo seguirá para a segunda fase do procedimento de infracção, a última antes da acção entrar no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

O processo surge na sequência de uma investigação realizada a todos os Estados-membros com linha de costa, iniciada após denúncias de falta de vigilância dos cetáceos em França, Holanda e Reino Unido.

fonte: portugaldiario

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